Política de Privacidade de Dados

Política de Privacidade de Dados

3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE

O 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações sobre o tema. Este documento descreve de que forma sua privacidade é protegida por esta instituição ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

O 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte segue um Código de Conduta que representa sua missão, visão e valores, instituído com o objetivo de orientar e retratar as diretrizes prioritárias desta serventia desde a sua concepção, visando sempre a atuação ética de todos os seus colaboradores.

1. Definições

  • Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.
  • Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela instituição, por qualquer meio, ainda que públicos, que:
    1. Identifiquem ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela serventia, possam identificar um indivíduo; ou
    2. Por meio das quais a identificação ou as informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.

Nota: Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos físicos baseados em papel. Os Dados Pessoais não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.

  • Finalidade: o objetivo ou o propósito que a instituição deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
  • Necessidade: a justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais para atingir a finalidade pretendida, evitando-se a coleta excessiva.
  • Bases Legais: a fundamentação jurídica que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da instituição.
  • Consentimento: a autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte trate seus dados para uma finalidade previamente descrita, nas ocasiões em que a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte. Ela resume como a instituição poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados — incluindo as informações de identificação pessoal —, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

  Aviso importante: Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte, bem como os sites e serviços por ele operados.

2. Coleta e Uso de Informações Pessoais

Neste sentido, todos os dados pessoais coletados e suas respectivas finalidades estão disponíveis no Mapa Geral de Proteção de Dados do 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte. O titular do dado pessoal pode solicitar as informações disponíveis a qualquer momento que julgar necessário. A instituição tem o prazo de até 03 (três) dias úteis para fornecer todas as informações solicitadas.

Os dados pessoais que não se enquadram diretamente em outras bases legais (como obrigações legais ou de registros públicos), tais como Nome, E-mail e Telefone, dependem do consentimento expresso do titular para o devido tratamento

3. Segurança de Informações Pessoais

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas à proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas devidamente autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais;
  • O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após a assinatura de um termo de compromisso de confidencialidade;
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte se compromete a adotar as melhores posturas e práticas para evitar incidentes de segurança.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos o ocorrido aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em estrita consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Responsável Técnico Interno pela Infraestrutura

5. Controlador de Dados Pessoais

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 3° Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte disponibiliza canais de atendimento para que você possa entrar em contato conosco e exercer seus direitos de titular.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso 2º Tabelião Substituto através do seguinte canal: