Política de Privacidade de Dados

1. Informações Gerais

O 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
O 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE segue o Código de Conduta que representa a missão, a visão e os valores, feito com objetivo de orientar e retratar quais são os valores prioritários desta empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela empresa, por qualquer meio, ainda que públicos, que:
(I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela empresa identifiquem um indivíduo; ou
(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a empresa deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da empresa.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE e resume como a 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. Coleta e Uso de Informações Pessoais

Neste sentido, todos os dados pessoais coletados e suas finalidades estão disponíveis no Mapa Geral de DP do 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE e o titular do dado pessoal pode solicitar as informações disponíveis em qualquer momento que julgar necessário. A empresa tem um prazo de 03 dias úteis para fornecer todas as informações.
Os dados pessoais que não se enquadram em bases legais, tais como: Nome, E-mail e Telefone, possuem consentimento expresso do titular para o devido tratamento.

3. Segurança de Informações Pessoais

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Encarregado de Proteção de Dados

O 3° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE BELO HORIZONTE disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato).

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Escrevente Supervisor Pessoais, através dos seguintes canais:

Marco Aurélio EMAIL - marcoaurelio@3protestobh.com.br